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A Prefeitura Municipal de Baixa Grande, através do Decreto 068/2020 decreta a permanência do toque de recolher, das 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do município, período em que fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais ou sua prestação, com a devida comprovação. Estas e outras medidas passam a valer a partir do dia 30 de junho (terça-feira) até o dia 06 de julho, podendo ser prorrogadas.
Dessa forma, o uso de máscaras para circulação em todo o território do município de Baixa Grande permanece obrigatório, e o comércio considerado essencial funcionará até às 18:00 h em dias úteis, e durante o dia de sábado, estão autorizados a funcionarem até as 14:00 e o domingo até as 12:00 h. As demais atividades que não são consideradas essenciais, com exceção de bares, restaurantes e lanchonetes, devem funcionar, com restrição, das 09:00 h. até as 15h.,em dias úteis, e durante o dia de sábado até as 14:00 h e domingo até as 12:00 h.
De segunda - feira ao sábado, fica proibido o tráfego e o estacionamento de veículos, no espaço compreendido entre a sede da Prefeitura Municipal e o Supermercado Malibú, localizada na Avenida Dois de Julho, devendo a Secretaria de Obras proceder com o isolamento da respectiva área, com o desígnio de evitar o descumprimento desta medida.
Dentre as principais condições estabelecidas ao comércio estão a obrigatoriedade de fornecer máscaras aos colaboradores; higienizar com frequência as instalações da empresa e os equipamentos utilizados pelos clientes; proibir a entrada de clientes sem máscara; disponibilizar álcool em gel 70% para clientes e colaboradores; limitar a entrada e a permanência de até 05 clientes por vez no interior do estabelecimento; e organizar a fila de acesso ao estabelecimento, respeitando o limite de 2,00 metros de distância entre os clientes.
O ingresso de pessoas na sede do município será condicionada a apresentação do comprovante de residência para aqueles que não possuem naturalidade de Baixa Grande, e se possuírem naturalidade de Baixa Grande a mera apresentação de documento de identificação, comprovando tal condição.
Continuam suspensas, as aulas das redes públicas e privada e as atividades de espaços culturais; campos de futebol, quadras de esporte ou similares.
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Prefeitura Municipal de Baixa Grande
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ASCOM - Baixa Grande
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