DECRETO Nº 074 DE 14 DE JULHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE, DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO que o dia 17 de Julho foi instituído como feriado Municipal,data de comemoração e festejos ao aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município Baixa Grande Estado da Bahia por força da LEI nº 352, de 20 de agosto de 2018.

DECRETA:

Art. 1º -Feriado municipal em  virtude da Emancipação Política de Baixa Grande.

Art. 2º -O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal será suspenso no dia 17 de julho de 2020, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupção.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, 14 de julho de 2020.



HERALDO ALVES MIRANDA
Prefeito Municipal
ASCOM - Baixa Grande