Foto: Divulgação
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) realizou operação, em parceria com a Polícia Militar e o Inema, no último dia 25 de junho, e notificou o empresário Reigildo Soares Nunes, da empresa Socic Armazens Gerais e Serviços, que ocupava irregularmente área do Estado, na poligonal denominada Fazenda Jacarecanga, no município de Candeias.
Na notificaçã do governo do estado, foi determinada a suspensão imediata de quaisquer atos praticados no local. Houve também notificação para que o autor da ocupação irregular retire imediatamente os resíduos de construção civil descartados no terreno, o que configura crime ambiental. Além disso, ele terá 10 dias para desocupar totalmente o terreno, sob pena da adoção de medidas legais pertinentes, de polícia administrativa e judicial, ou comprovar o domínio da área.
No início de junho a SDE realizou fiscalização ?in loco na área mencionada e acionou a Comissão de Identificação dos Imóveis Ocupados Indevidamente, instituída pela Portaria 006/2020, para intervir com urgência, notificando o infrator e realizando o isolamento da área.
Na ocasião, a secretaria identificou o descarte indevido de resíduos de construção civil no local, fato que pressupõe intenção de aterramento para futuras instalações, sem a anuência da Superintendência de Desenvolvimento Produtivo (Sudep), setor da Secretaria responsável pela gestão das áreas industriais.
O empresário notificado acusou o proprietário da empresa Intermarítima Roberto Ziltemann de Oliva, após supostamente sofrer perseguições e ameaças, de invadir um terreno de sua prorpriedade, que fica próxima da área da empresa. Soares prestou uma queixa na 20ª Delegacia de Polícia de Candeias na última sexta-feira (27) (veja aqui).
A SDE reforça que esta e outras áreas do Estado são reservadas à atração de investimentos que resultam na implantação de unidades fabris e industriais na Bahia, gerando emprego e renda para os baianos.
Fonte Bahia Notícias
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